Eduardo Gil da Silva Carreira
Advogado, membro voluntário da Rede Governança Brasil, pós-graduando em Governança Pública (Ebradi)
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O Programa Nacional em Governança Pública (Pronagov) foi idealizado pela Rede Governança Brasil (RGB) e levado a efeito por sua principal entidade mantenedora, o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), juntamente com outros parceiros. O programa lançado em março de 2023 decorrerá em ciclos anuais, ao longo de cinco anos de projeto.

O diretor de novos negócios do IGCP, Henrique Farinon, esclarece que o Pronagov é uma iniciativa do Terceiro Setor, que não conta com recursos públicos, um projeto não para um governo, mas para o País. É um conjunto de ações elaboradas para os gestores municipais e sociedade civil, sistematizado em cinco iniciativas já existentes: a formação de agentes de governança pública; a implantação do Programa de Governança Municipal (PGM); a realização de mentorias; a composição do Índice de Governança Municipal (IGovM); e o reconhecimento das conquistas por meio do Prêmio Pronagov.

A formação de agentes de governança pública será por meio remoto (online), permitindo uma adequada compreensão da sociedade civil dos conceitos básicos da governança e seus mecanismos - liderança, estratégia e controle -, possibilitando acompanhar e entender melhor o funcionamento da gestão e das ferramentas adequadas para fiscalizar as decisões tomadas pela administração.

O Programa de Governança Municipal (PGM) destacará aos gestores públicos a necessidade da ação assertiva da administração com eficiência, eficácia e efetividade, potencializando a tomada de decisão de políticas públicas para valorizar a entrega de bens e serviços. A realização de mentorias promoverá o desenvolvimento profissional e capacitação dos agentes gerando resultados concretos, como já empreendido em 31 municípios brasileiros com a multiplicação de conhecimentos em governança pública. A mensuração do Índice de Governança Municipal (IGovM) permitirá a identificação dos pontos que devem sofrer melhorias, otimizando os resultados esperados. O reconhecimento das conquistas por meio de ranking no tema Governança resultará na premiação nacional dos destaques mediante a atribuição do Prêmio Pronagov.

A sensibilização dos agentes políticos e sociedade civil sobre a relevância da governança é imprescindível para implementação do programa. A formação no Pronagov é gratuita e realizada pela internet de maneira simplificada, para que este ciclo virtuoso alcance amplamente o objetivo de formação de dez mil agentes de governança em cinco mil cidades em todos os estados brasileiros, buscando melhorar e otimizar a gestão por meio do modelo ideal de boas iniciativas. E, assim, impactar e entregar pleno atendimento ao cidadão, gerando valor público para a sociedade, aproximando a administração dos anseios da população.

O desafio é gerar essa educação continuada nas diferentes rodadas, nos ciclos anuais do Pronagov, avançando de forma progressiva. Dessa forma, aumentar a conscientização e engajamento para melhores entregas de políticas públicas para população, impactando e transformando positivamente a dinâmica da administração, deixando um legado estruturado, consolidando a governança pública.